INTUBAÇÃO TREINAMENTOS MÉDICOS LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.403.617/0001-96, com sede na R REPÚBLICA DO PERU, Nº 00072, APT 409, COPACABANA, RIO DE JANEIRO – RJ (“PROPRIETÁRIA“)
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) visa informar ao USUÁRIO sobre como a PROPRIETÁRIA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações e dados pessoais fornecidos ou coletados durante o acesso e uso dos conteúdos e plataformas educacionais (“Minicurso Sala Vermelha” ou “Cursos”).
O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso.
Para fins de cadastro, acesso e prestação dos serviços educacionais, a PROPRIETÁRIA pode coletar as seguintes categorias de informações do USUÁRIO:
Dados Profissionais: Coletamos informações sobre a profissão do USUÁRIO (Médico, Enfermeiro, etc.) e sua inscrição no conselho de classe, ou o status de estudante regularmente matriculado em curso superior da área da saúde, para confirmar se o USUÁRIO preenche os requisitos do Público-Alvo.
Dados de Pagamento (para Cursos Onerosos): Coletamos informações necessárias para o processamento de pagamentos, estornos e reembolsos, conforme detalhado na Cláusula 7ª dos Termos de Uso.
Dados de Uso e Interação na Plataforma: Coletamos registros de acesso, progresso do curso (porcentagem de consumo), endereço IP , tipo de dispositivo e logs de acesso. Estas informações são usadas para monitoramento, prevenção de pirataria e rastreamento do consumo do conteúdo, necessário para aplicar os requisitos de cancelamento e direito de arrependimento (ex: limite de 30% de consumo).
O tratamento dos dados pessoais pela PROPRIETÁRIA é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), fundamentando-se nas seguintes bases legais:
Execução Contratual (Art. 7º, V da LGPD): O tratamento é necessário para o cumprimento do contrato (Termos de Uso) firmado com o USUÁRIO e para a execução dos procedimentos preliminares a ele relacionados. Isso inclui, mas não se limita a:
○ Fornecer a licença de uso pessoal e intransferível para acessar e consumir os Cursos.
○ Verificar o requisito profissional (Público-Alvo) para o acesso ao conteúdo especializado.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): O tratamento é realizado para cumprir as obrigações legais e regulatórias às quais a PROPRIETÁRIA está sujeita (ex: emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações fiscais e atendimento a ordens judiciais).
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): O tratamento é realizado para garantir a segurança da plataforma e dos demais USUÁRIOS, protegendo contra o uso indevido e não autorizado do conteúdo, o que inclui a garantia da segurança e integridade da plataforma (blindagem anti-pirataria).
4.1. Exclusividade: Todo o conteúdo disponibilizado (videoaulas, textos, áudios, metodologias) constitui propriedade intelectual exclusiva da PROPRIETÁRIA, protegida pela Lei de Direitos Autorais.
4.2. Uso Proibido: É terminantemente proibido ao USUÁRIO:
Compartilhar o Acesso: Ceder, compartilhar, vender, alugar ou “ratear” o acesso à plataforma, visto que o acesso é individual e intransferível.
Reprodução e Distribuição: Copiar, gravar (incluindo gravação de tela), modificar, distribuir ou publicar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo dos Cursos.
As partes (PROPRIETÁRIA e USUÁRIO) se obriga a manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informações, dados e documentos a que tiverem acesso em razão dos Termos de Uso, abstendo-se de utilizá-los para fins diversos daqueles estritamente necessários ao cumprimento de suas obrigações.
5.1. Informações Confidenciais: Incluem, mas não se limitam a: dados, documentos, especificações técnicas, planos de negócios, know-how, informações financeiras, métodos de trabalho, listas de clientes, estratégias de marketing ou qualquer outra informação oral, escrita, eletrônica ou de outra forma tangível ou intangível, que sejam de propriedade de uma Parte e que sejam reveladas à outra Parte em razão dos produtos adquiridos.
5.2. Exceções à Confidencialidade: A obrigação de sigilo não se aplica a informações que:
Sejam exigidas por lei, regulamento ou ordem judicial ou administrativa, desde que a Parte receptora notifique previamente a Parte reveladora (quando legalmente permitido) para que esta possa buscar uma medida protetiva.
Já eram de posse da Parte receptora antes da celebração dos Termos de Uso e não sujeitas a obrigação de sigilo.
Se tornem de domínio público sem culpa ou violação desta cláusula pela parte receptora.
A PROPRIETÁRIA poderá compartilhar dados pessoais do USUÁRIO apenas com terceiros estritamente necessários, como plataformas de hospedagem de cursos, empresas de processamento de pagamento e autoridades judiciais, administrativas ou governamentais (em cumprimento de leis, regulamentos ou ordens judiciais).
Os dados coletados são armazenados em servidores seguros, com a aplicação de medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento.
O USUÁRIO, como titular de dados pessoais, tem o direito de solicitar à PROPRIETÁRIA a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, entre outros direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
9.1. Violação de Propriedade Intelectual e Digital: A violação da Cláusula 4ª (Propriedade Intelectual e Digital) acarretará o bloqueio imediato do acesso do USUÁRIO à plataforma , sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.
9.2. Multa Contratual: A violação das obrigações de Propriedade Intelectual (Cláusula 4ª) e/ou das obrigações de Confidencialidade e Sigilo (Cláusula 5ª) por parte do USUÁRIO sujeitará o infrator ao pagamento de uma multa contratual não compensatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicada por violação, sem prejuízo da exigência de indenização por perdas e danos que ultrapassem o valor da multa.
9.3. Violação de Confidencialidade e Uso Indevido de Dados: O descumprimento das obrigações de sigilo e confidencialidade ou o uso indevido dos dados pessoais tratados pela PROPRIETÁRIA sujeitará o USUÁRIO às responsabilidades cabíveis, incluindo perdas e danos.
Dúvidas ou solicitações relativas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas através do e-mail oficial: INTUBACAO@GMAIL.COM.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em Novembro de 2025.